Na semana passada, uma paróquia em Ribeirão Preto resolveu sortear um cão no bingo da quermesse. O casal ganhador do animal, mal teve tempo de curtir o mais novo integrante da família e já o devolveu ao canil que fez a doação do pet à igreja.
Isso porque há três anos existe uma lei municipal que proíbe a doação de animais domésticos, silvestres ou nativos em sorteios de qualquer tipo. A multa nesses casos rende um prejuízo de R$ 2.355,00.
Com receio de que a igreja fosse penalizada por conta do ato, o casal resolveu devolver o animal e evitar problemas da entidade com a justiça. Contudo, o caso ainda está sendo apurado pela Casa Civil e a paróquia ainda poderá ser multada pela atitude.
Protetores dos animais afirmam que esse ato acaba por estimular o abandono do animal, tendo em vista que a família participante da brincadeira não foi ao local com a intenção de ter um pet para cuidar.
Burocracia
Ao mesmo tempo, como a lei ainda não foi regulamentada, a aplicação dessa punição depende da definição de quem deve fiscalizar. Segundo a vereadora Viviane Alexandre (PSC), autora do projeto, caso a Prefeitura não assuma a responsabilidade, o Ministério Público pode intervir.
Uma ação civil pública já está aberta para investigação, mas como não há registro de maus-tratos, cabe à Prefeitura multar a infração em âmbito administrativo.
Fonte: G1
